Termos e condições de utilização
11 de julho de 2026
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Condições de acesso ao serviço
O acesso ao sistema é concedido apenas a utilizadores que aceitem integralmente estes termos. A utilização indevida ou contrária às regras pode implicar suspensão ou bloqueio de acesso, conforme análise da equipa responsável. -
Deveres e veracidade dos dados
O utilizador compromete-se a fornecer informações verídicas e completas no registo ou contacto. Dados inexatos podem resultar na recusa ou suspensão do acesso até regularização. A verificação é feita em conformidade com o RGPD.
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Caráter informativo dos conteúdos
Os conteúdos disponibilizados destinam-se exclusivamente a uso informativo e não substituem aconselhamento profissional. Decisões importantes devem ser fundamentadas por consulta a especialistas reconhecidos.
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Alterações e suspensão do serviço
Reservamo-nos o direito de alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades do sistema a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas através do site, sendo responsabilidade do utilizador consultar as versões atualizadas. -
Proteção e tratamento de dados pessoais
A proteção de dados pessoais segue o RGPD e legislação nacional. O tratamento de dados é limitado à finalidade do serviço, com medidas técnicas e organizacionais adequadas à sensibilidade da informação.
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Limitações de responsabilidade
Não assumimos responsabilidade por danos indiretos, perdas de oportunidade ou prejuízos resultantes da utilização do sistema ou de decisões tomadas com base nos conteúdos. O utilizador reconhece estes limites ao aceitar os termos. -
Direitos de propriedade intelectual
Os direitos de propriedade intelectual sobre conteúdos, metodologias e marcas associadas pertencem aos titulares identificados. Qualquer reprodução, modificação ou distribuição sem autorização prévia é proibida.
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Legislação e jurisdição
A legislação aplicável é a de Portugal e da União Europeia. Litígios serão resolvidos nos tribunais portugueses, sem prejuízo de outros direitos previstos em lei.
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Separabilidade e atualizações
Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida, as restantes mantêm-se em pleno vigor. O utilizador deve consultar regularmente esta página para eventuais atualizações.
Contacto para esclarecimentos
Email de contacto: content@mirevalent.sbs
Telefone de contacto: +351 241630542
Morada: R. do Salgueiral 90, 4200-476 Porto Portugal